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Tibunal

PRINCIPAIS
DIREITOS

Entenda um pouco dos seus principais Direitos

PISO DO MAGISTÉRIO

Piso do Magistério é um direito de todos os Professores e Especialista em Educação, ele é reajustado anualmente pelo MEC, e garante o valor mínimo que o Municípios, Estados e União devem pagar a estes Servidores.

Infelizmente, alguns Municípios e Estados não garantem esse valor mínimo.

Quer saber mais, assista ao vídeo.

Piso do Magistério

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

Você já foi Servidor Temporário, Comissionado ou DAS e hoje é Servidor Efetivo ("Concursado") do Estado do Pará?

Saiba, que ao contrário do que você escuta por aí esse seu período anterior ao Concurso pode ser averbado para aumentar seu Adicional por Tempo de Serviço.

Quer saber mais, assista ao vídeo.

Averbação

APOSENTADORIA

Servidor, você que já solicitou aposentadoria e ver os anos passando e nada de se aposentar, quero te dizer que existe um forma de finalizar o seu processo.

Quer saber como? Assista ao vídeo.

Aposentadoria

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR- PAD

PAD

Você que está respondendo um processo administrativo disciplinar e precisa de alguém para te defender, sabia que somos especialistas nisso. 

CONTATOS:

Tv. Rua dos Pariquis, 3001, Sala 606, Bairro Cremação,

CEP: 66040-045,

Belém-PA.

Tel: (91) 98101-0838

fernando@fernandomaia.adv.br

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​​​​Maia e Morgado Advocacia

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