QUEM TEM DIREITO A RECEBER AS DIFERENÇAS DAS AULAS SUPLEMENTARES DA SEDUC/PA?

Nos últimos dias, um dos temas que mais tem gerado dúvidas entre professores da SEDUC/PA diz respeito a quem realmente tem direito de receber as diferenças das Aulas Suplementares.

A novidade do assunto e as às recentes decisões judiciais positivas que conquistei para os Professores, tem motivado muitos profissionais a buscar orientação sobre o assunto.

Neste artigo, esclareço de forma objetiva quais são os requisitos e quais categorias de professores podem solicitar a correção dos valores pagos pela SEDUC/PA.

QUEM PODE RECEBER AS DIFERENÇAS DAS AULAS SUPLEMENTARES?

A primeira condição essencial é ser Professor vinculado à SEDUC/PA.

Portanto, professores da rede municipal, por se enquadrarem em outro regime jurídico e outra esfera administrativa, não têm direito à revisão referente a este caso específico.

O REQUISITO TEMPORAL: TER RECEBIDO AULAS SUPLEMENTARES NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

Para solicitar a diferença devida, o professor precisa ter recebido Aulas Suplementares nos últimos cinco anos. Esse período considera a regra prescricional aplicável às verbas salariais, o que significa que valores anteriores a esse prazo não podem mais ser cobrados.

Assim, se o professor recebeu Aulas Suplementares entre 2020 e 2025, é possível avaliar o direito à correção.

PROFESSORES APOSENTADOS TAMBÉM TÊM DIREITO?

Sim. Professores que já se aposentaram podem solicitar a correção, desde que tenham recebido Aulas Suplementares dentro dos últimos cinco anos.

A aposentadoria, por si só, não impede o reconhecimento do direito às diferenças salariais referentes ao período anterior em que ainda estavam na ativa vinculados a SEDUC/PA.

Em outras palavras: se o professor recebeu Aulas Suplementares até pouco antes de se aposentar, pode exigir a correção do período em que estava na ativa vinculado à SEDUC/PA e também do período em que está aposentado e vinculado ao IGEPPS.

PROFESSORES READAPTADOS PODEM RECEBER?

Também sim. Professores readaptados atualmente, mas que receberam Aulas Suplementares em qualquer período entre 2020 e dezembro de 2025, têm direito de solicitar as diferenças.

O critério fundamental continua sendo o mesmo: ter recebido o pagamento da verba no período de cinco anos.

COMO FICAM OS PROFESSORES AGUARDANDO APOSENTADORIA?

Os Professores aguardando aposentadoria seguem as mesmas regras dos Professores Readaptados.

Precisam ter recebido as aulas suplementares nos últimos 5 anos para solicitar a diferença de valores.

SIMULAÇÃO DE PERDAS: O IMPACTO REAL NO CONTRACHEQUE

Para ilustrar a dimensão do problema, vejamos um cenário comum:

Um professor que recebe 60 horas de Aulas Suplementares por mês é remunerado pela SEDUC/PA em aproximadamente R$ 1.430,00, considerando o valor pago por hora de R$ 23,83.

Contudo, quando aplicado o cálculo correto, o valor devido deveria ser de R$ 5.410,80.

A diferença mensal chega a R$ 3.980,80.

Em cinco anos, essa perda pode ultrapassar R$ 80 mil, dependendo da situação individual de cada professor.

Esse exemplo evidencia por que você deve buscar orientação para revisar seus contracheques.

CONCLUSÃO

Se você é Professor(a) da SEDUC/PA — ativo, aposentado, readaptado ou aguardando aposentadoria — e recebeu Aulas Suplementares nos últimos cinco anos, sabia que você tem direito à revisão e à recuperação de valores pagos de forma incorreta pela SEDUC/PA das Aulas Suplementares.

Identificar esse direito é o primeiro passo.Buscar orientação especializada é o segundo.

As perdas são gigantescas— e a recuperação, totalmente possível.

Se este conteúdo ajudou você, compartilhe este artigo com um colega professor que ainda não sabe desse direito. Essa informação pode representar milhares de reais recuperados para ele também.

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